Cidades terão reforços para expansão de serviços socioassistenciais
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, a expansão do financiamento federal para serviços socioassistenciais oferecidos à população nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e abrigos, repúblicas e casas de passagem (serviços de acolhimento). Também foram aprovadas a compra e a doação de embarcações para municípios da Amazônia Legal e do Pantanal e o aumento do número de equipes volantes para cidades de grande extensão territorial e de difícil acesso.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prevê que o investimento com a expansão dos serviços ultrapassará R$ 133 milhões neste ano. Desse valor, estão previstos R$ 69,6 milhões para os serviços de proteção social especial prestados em Creas, Centros POP e acolhimento. Já R$ 64 milhões vão para a proteção social básica, que engloba os serviços oferecidos nos Cras, mais a compra e doação de lanchas para cidades com população ribeirinha e a expansão de equipes volantes.
Os recursos visam às ações do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta é retirar da extrema pobreza, até 2014, cerca de 16 milhões de pessoas. “O que estamos aprovando cria a possibilidade de tornar móveis os serviços. Isso ressalta a importância da busca ativa e da assistência social para encontrar pessoas ainda excluídas de qualquer política social”, disse o presidente do CNAS, Carlos Ferrari.
A aprovação do conselho valida os critérios de partilha de recursos definidos na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que se reuniu na semana passada. A CIT reúne representantes do MDS, do Fórum Nacional de Secretários Estaduais (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (Congemas) de Assistência Social. Eles analisam os acordos sobre serviços e recursos federais a serem recebidos por estados e municípios.
O CNAS aprovou que 334 municípios recebam financiamento federal para o serviço de Proteção e Atendimento Integrado à Família (Paif), prestado nos Cras. Mais 448 municípios receberão recursos para as equipes volantes que farão a busca ativa da população extremamente pobre e sua inserção no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Proteção – Os serviço de abordagem de rua e de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi) serão ampliados nos Creas de 273 municípios. Cada Creas receberá entre R$ 6,5 mil e R$ 18 mil por mês, conforme o nível de gestão e o porte populacional. Mais 70 prefeituras terão expandidos os serviços voltados à população de rua, nos Centros POP, com recursos mensais de R$ 13 mil a R$ 23 mil por unidade. E outras 40 receberão mais recursos para abrigos, repúblicas e casas de passagem, que variam de R$ 6,5 mil a R$ 10 mil por mês. Além disso, 65 municípios ampliarão a capacidade de atendimento de pessoas em situação de rua.
Outra novidade definida na CIT e aprovada pelo conselho é a ampliação da verba federal destinada a Creas para municípios com porte populacional a partir de 200 mil habitantes. Até então, a prioridade eram os que tinham acima de 250 mil habitantes. Essa medida inclui mais 33 municípios no critério de partilha de recursos.
Após a publicação das resoluções do CNAS no Diário Oficial da União, o ministério abrirá os sistemas da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social) no Portal do MDS para os municípios elegíveis aderirem aos financiamentos federais.
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